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REGULAMENTO

NOME DA PROMOÇÃO: “SONHO DOS PÉS – 30 ANOS”


DADOS DA PROMOTORA DA PROMOÇÃO

CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.

Alameda Rio Negro, nº 161 – Salas 301 e 302 - Alphaville

Barueri/SP

CEP: 06454-000

CNPJ nº 04.670.195/0001-38


1.PROMOÇÃO COMERCIAL


1.1 A CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.., doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio dos Processos SUSEP nº 15414.901047/2019-16, emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, e cederá gratuitamente, aos clientes que preencherem as condições estabelecidas neste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos de Capitalização.

1.2 Aplicam-se a este regulamento os termos das Circulares SUSEP nº 569/2018, 576/2018 e 376/2008, além de outras legislações e atos normativos que regulem a matéria.

1.3 A promoção não está vinculada a qualquer outra ação ou campanha da MAPFRE SEGUROS GERAIS., em vigor durante a sua duração.

1.4 Conforme determina o artigo 17, da Circular SUSEP nº 376/2008, não participam da PROMOÇÃO COMERCIAL, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.


2.INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO E ÁREA DA PROMOÇÃO


2.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL terá início em 07/10/2019 e término na data do último sorteio em 09/11/2019, e será realizada em todo Território Nacional.

2.1.1 PERIODO DE PARTICIPAÇÃO

2.1.1.1 As participações na presente PROMOÇÃO COMERCIAL iniciarão em 07/10/2019 e terminarão no dia 08/11/2019.


3.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


3.1 Poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL todos os clientes, pessoas físicas, titulares dos cartões de crédito “Sonho dos Pés”, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em todo território nacional, que preencherem as condições de participação estabelecida neste Regulamento.

3.2 Ao participarem da PROMOÇÃO COMERCIAL, os interessados automaticamente aceitam os termos deste regulamento.

3.3 Todos os clientes que durante o período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL, descrito no item 2.1.1, que realizarem uma das ações discriminadas no QUADRO I abaixo, utilizando o “cartão de crédito Sonho dos Pés”, receberão NÚMERO(S) DA SORTE, conforme cada ação realizada, para participarem do sorteio:

QUADRO I


PARTICIPAÇÃO QUANTIDADE DE NÚMEROS DA SORTE
a) A cada R$100,00 (cem reais) acumulados em compras durante o período vigente da PROMOÇÃO COMERCIAL; 1 (um) NÚMERO DA SORTE
b) Cliente participante que efetuar compras a partir de R$ 100,00 (cem reais) e parcelar a compra de 07 (sete), a 10 (dez) vezes; 1 (um) NÚMERO DA SORTE
c) Cliente que aderir ao cartão durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL 1 (um) NÚMERO DA SORTE
d) Cliente que aderir ao Seguro do cartão durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL 1 (um) NÚMERO DA SORTE


3.4 No caso do cliente participante efetuar uma compra em valor superior a R$ 100,00 (cem reais), que não seja um múltiplo desse valor, o montante excedente poderá ser considerado para recebimento de mais um NÚMERO DA SORTE, na hipótese do cliente vir a realizar outra compra dentro do período de vigência da promoção, que complete o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Exemplo: Cliente realiza uma compra no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais). Neste caso, receberá 2 (dois) NÚMEROS DA SORTE, cabendo ressaltar que o valor de R$ 53,00 (cinquenta e três reais) excedente será considerado se o cliente realizar outra compra entre os dias 07/10/2019 e 08/11/2019 que somada ao valor excedente complete o montante de R$ 100,00 (cem reais).

3.4.1 No caso de compras parceladas será sempre considerado o valor total da compra e não o valor da parcela.

3.5 Embora, somente os titulares do Cartão Sonho dos Pés possam participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, as compras realizadas em cartões adicionais, irão compor o valor para geração do(s) NÚMERO (S) DA SORTE.

3.6 Para que o contemplado faça jus ao recebimento do prêmio deverá estar em dia com o pagamento da(s) fatura(s) do Cartão Sonho dos Pés na data do sorteio, ou seja, não deverá ter nenhum débito em aberto. Caso este contemplado esteja com alguma fatura em aberto, na data do sorteio, será desclassificado e perderá o direito ao recebimento do prêmio e outro contemplado será premiado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item

3.7 A distribuição dos NÚMEROS DA SORTE ocorrerá de maneira aleatória e equiprovável, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.

3.8 O(s) NÚMERO(S) DA SORTE, bem como o regulamento, estarão disponíveis para consulta no site www.blogsonhodospes.com.br/sorteio , até 48 (quarenta e oito) horas após a compra. Para ter acesso basta o cliente acessar o site, clicar em “números da sorte”, digitar seu número de CPF, data de nascimento e o número de identificação. O(s) NÚMERO(S) DA SORTE também poderá(ão) ser consultado(s) pelos clientes, através da Central de Atendimento 0800 729 3900, bem como esclarecer eventuais dúvidas.

3.9 Não poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL os dirigentes e funcionários da equipe de administração e direção com algum vínculo trabalhista com a PROMOTORA DA PROMOÇÃO, empresas do grupo, da agência de propaganda, funcionários da MAPFRE Capitalização S/A, bem como os colaboradores das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização desta PROMOÇÃO COMERCIAL.


4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS


4.1 Durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL será realizado 01 (um) sorteio que contemplará 01 (um) cliente participante, com a premiação descrita abaixo:

QUADRO II


PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA DO SORTEIO QUANTIDADE DE CONTEMPLADO VALOR UNITÁRIO DA PREMIAÇÃO LIQUIDA DE IR
07/10/2019 a 08/11/2019 09/11/2019 1 (um) R$ 10.000,00 (dez mil reais)


NOTA¹: O valor da premiação será pago líquido de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

4.2 Não será permitida qualquer alteração no valor da premiação.

4.3 O valor do prêmio será entregue ao cliente contemplado livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

4.4 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO poderá utilizar em material de comunicação e na divulgação da presente PROMOÇÃO COMERCIAL sugestão de uso para a premiação ofertada. Contudo a premiação somente será paga em moeda corrente nacional (dinheiro).


5. SORTEIOS


5.1 Os clientes participantes da PROMOÇÃO COMERCIAL concorrerão aos sorteios descritos no QUADRO II, com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil. Para efeito de apuração acerca do sorteio, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da loteria federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira: O número composto de seis algarismos será obtido através da leitura, de cima para baixo, pelos algarismos das dezenas e unidades do primeiro prêmio e da unidade simples dos quatro outros prêmios subsequentes da loteria federal.

Exemplo: Premiação


Extração da Loteria Federal
1º prêmio : 16.506
2º prêmio : 57.830
3º prêmio : 64.119
4º prêmio : 52.254
5º prêmio : 41.234


Número Sorteado: 060.944

5.1.1 Utilizando como exemplo a extração acima, será contemplado o participante com o número 060.944.

5.2 Caso não ocorra a extração da loteria federal do Brasil em uma das datas previstas, para efeito de apuração substitutiva, será considerado o número apurado com base na próxima extração da loteria federal de quarta-feira ou sábado que venha ser realizada, prevalecendo os demais critérios de apuração dos títulos sorteados descritos no item 5.1. Se forem modificadas as datas de extração da loteria federal do Brasil durante a vigência do título de capitalização, a repercussão será implementada no título de capitalização, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais. Cessando os sorteios da loteria federal do Brasil ou havendo alterações sistêmica nos mesmos, de modo a torná-los incompatíveis com a forma de apuração deste título de capitalização, a Sociedade de Capitalização se obriga a promover sorteios substitutivo em suas dependências em até 30 (trinta) dias da data original, após ampla divulgação, em idênticas condições às previstas originariamente no título, com prévia divulgação do fato aos subscritores e aos titulares de títulos, com a presença de auditoria independente e com acesso garantido aos Subscritores e Titulares deste plano.

5.3 Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 5.1, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não tenha sido atribuído a nenhum participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado ganhador o participante com o NÚMERO DA SORTE mais próximo ao do NÚMERO DA SORTE que tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido.

Exemplo:


LOCALIZADOR NÚMERO CONTEMPLADO
Número sorteado 060.944
Número sorteado ( ) 1 060.945
Número sorteado (-) 1 060.943


5.4 No caso de distribuição total dos NÚMEROS DA SORTE em data anterior à prevista para o término do período de participação, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO reserva-se o direito de encerrar as participações na data de atribuição do último NÚMERO DA SORTE disponível ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de Títulos de Capitalização, nas mesmas condições utilizadas para a distribuição do prêmio aqui descrito. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato, que será realizada no hotsite www.blogsonhodospes.com.br/sorteio.


6. CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO


6.1 O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, após a data do sorteio. Caso não seja reclamado neste prazo o prêmio, o participante contemplado será desclassificado, não sendo a aplicada a regra de aproximação, e o prêmio será revertido à

PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

7. ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 Para identificação do cliente contemplado, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO adotará as seguintes providências:

7.1.1 A MAPFRE Capitalização S/A., comunicará expressamente a PROMOTORA DA PROMOÇÃO sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil, após a realização de cada sorteio;

7.1.2 Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A., a PROMOTORA DA PROMOÇÃO buscará em sua base de dados as informações do cliente contemplado ao qual o NÚMERO DA SORTE está atrelado, verificando a elegibilidade prevista neste regulamento, e entrará em contato com a MAPFRE Capitalização;

7.1.3 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO fará o contato com o cliente contemplado via telefone, e-mail, ou outro canal de comunicação cadastrado no ato da compra, no prazo máximo de 10 (dez) dias e solicitará a documentação necessária para liberação do pagamento do prêmio.

7.1.4 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO divulgará no site www.blogsonhodospes.com.br/sorteio o resultado do sorteio e o nome do contemplado imediatamente após o pagamento da premiação e autorização do mesmo, visando dar transparência no resultado da PROMOÇÃO COMERCIAL.

7.2 Para o recebimento do prêmio, o contemplado obrigatoriamente deverá apresentar à PROMOTORA DA PROMOÇÃO as seguintes documentações: cópia simples do RG, cópia simples do CPF, cópia simples do comprovante de residência (água, luz, telefone, gás com validade máxima de 180 dias), declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida e assinada (obrigatório o preenchimento de todos os campos) e, no caso de estrangeiro, deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente Exposta, bem como outros documentos que se fizerem necessários para o recebimento da premiação.

7.3 A MAPFRE Capitalização S/A., efetuará o pagamento da premiação, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da recepção da documentação completa descrita no item 7.2 entregue pelo cliente contemplado a PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

7.3.1 Neste caso o recebimento do valor do prêmio, dar-se-á por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança de titularidade do contemplado e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.

7.4 O prêmio distribuído destina-se ao cliente contemplado e será pago em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização cedidos pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

7.5 Na eventualidade do cliente participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante ou, no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável.

7.6 Na impossibilidade do Participante Contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação na forma abaixo:

a) Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado;

b) Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.


6. CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO


8.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.

8.2 O cliente contemplado autoriza a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seu nome, detalhes, voz, bem como os nomes, detalhes e/ou exibição, publicação, divulgação e/ou reprodução de sua imagem, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da PROMOÇÃO COMERCIAL, objeto deste Regulamento, através do qual o cliente não terá nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação.

8.3 O cliente contemplado garante que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

8.4 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO responsabiliza-se pelos direitos e obrigações decorrentes desta PROMOÇÃO COMERCIAL, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por participantes e/ou por Órgãos Públicos.

8.5 O participante reconhece e aceita que as Sociedades envolvidas na presente PROMOÇÃO COMERCIAL, não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta PROMOÇÃO ou de eventual aceitação do prêmio.

8.6 O Regulamento poderá ser consultado no site www.blogsonhodospes.com.br/sorteio durante todo o período da PROMOÇÃO COMERCIAL.

8.7 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

8.8 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do cliente participante para solução de quaisquer questões referentes a presente PROMOÇÃO COMERCIAL, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


TERMO DE CESSÃO DOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO DOS SORTEIOS DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Pelo presente termo, a CRED-SYSTEM ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CARTÕES LTDA.. doravante denominada PROMOTORA DA PROMOÇÃO, cede gratuitamente aos clientes que aderirem a Promoção “SONHO DOS PÉS – 30 ANOS”, o direito de participação em sorteio, sendo que o sorteio será realizado com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil, em data especificada no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL, disponível no site www.blogsonhodospes.com.br/sorteio desde que respeitada às condições previstas. O sorteio será garantido por Títulos da Capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A., CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, Processo SUSEP nº 15414.901047/2019-16.

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